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Graduação em Educação Especial

Licenciatura4 anosPresencial · Semipresencial

Em resumo

A Licenciatura em Educação Especial é o curso de graduação que forma professores para atuar na educação de estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, tanto em salas de aula inclusivas quanto em serviços especializados de apoio. Com duração de quatro anos e carga horária mínima de 3.200 horas, o currículo integra conhecimentos em Libras, Braille, tecnologias assistivas e comunicação alternativa. O licenciado exerce a docência sem necessidade de registro em conselho profissional específico, bastando a conclusão de curso reconhecido pelo MEC.

O que você estuda

A grade articula fundamentos pedagógicos e psicológicos, legislação e políticas de inclusão, comunicação acessível (Libras e Braille), tecnologias assistivas e um eixo obrigatório de prática profissional com estágio supervisionado, em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2/2015.

Fundamentos pedagógicos e psicológicos

Bases teóricas sobre desenvolvimento humano e processos de aprendizagem que sustentam a prática docente inclusiva.

  • Psicologia da Educação e da Aprendizagem
  • Teorias Pedagógicas
  • Desenvolvimento Humano
  • Didática Geral
  • Didática Inclusiva

Educação especial e inclusão

Conceitos, marcos legais e perspectivas sobre a escolarização de pessoas com deficiência, transtornos e altas habilidades.

  • Educação Especial (conceitos e legislação)
  • Educação Inclusiva
  • Deficiência e Aprendizagem
  • Altas Habilidades e Superdotação
  • Transtornos Globais do Desenvolvimento

Comunicação e acessibilidade

Ferramentas e sistemas de comunicação que removem barreiras à participação e à aprendizagem.

  • Libras — Língua Brasileira de Sinais (mínimo 120h)
  • Braille
  • Tecnologias Assistivas
  • Comunicação Alternativa e Aumentativa
  • Acessibilidade Digital

Gestão e políticas públicas

Funcionamento do sistema educacional brasileiro e marcos normativos que regem a educação especial.

  • Funcionamento da Educação Brasileira
  • Políticas Públicas de Educação Especial
  • Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
  • Sociedade Brasileira e Cidadania

Prática profissional e estágio

Componente curricular obrigatório de aplicação em contextos reais de educação especial e inclusiva.

  • Estágio Supervisionado
  • Prática de Ensino
  • Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
  • Atividades Complementares

Disciplinas-chave

  • Educação Especial
  • Educação Inclusiva
  • Libras
  • Braille
  • Tecnologias Assistivas
  • Didática Inclusiva
  • Psicologia da Aprendizagem
  • Sociedade Brasileira e Cidadania

Saídas profissionais

Modalidades

  • PresencialPermitida

    Aulas, estágio supervisionado e práticas laboratoriais realizados integralmente em ambiente físico da instituição.

  • SemipresencialPermitida

    Parte teórica cursada a distância, com práticas de ensino, estágios supervisionados e avaliações realizados presencialmente; permitida para licenciaturas conforme o Decreto nº 12.456/2025.

  • EaD (a distância)Não permitida

    Vedado. O Decreto nº 12.456/2025 (Nova Política de EaD) proíbe a oferta de licenciaturas integralmente a distância, exigindo presencialidade mínima nas atividades práticas, estágios e avaliações.

Como ingressar e pagar menos

  • ENEM + SISU (vagas em instituições públicas federais e estaduais)
  • Vestibular próprio das instituições privadas
  • Transferência ou reingresso em instituições que oferecem o curso

O curso de Educação Especial é elegível para bolsas do ProUni (integrais e parciais) e financiamento pelo FIES em instituições privadas participantes. Como licenciatura voltada à formação de professores, recebe atenção especial nas políticas do MEC. No Educabolsa, a taxa de ativação da bolsa garante o desconto negociado com a instituição parceira — não é mensalidade nem pagamento direto à faculdade.

  • O diploma de Licenciado em Educação Especial habilita automaticamente ao exercício da docência especializada — não há exame de ordem ou registro obrigatório em conselho de classe.
  • O ingresso na rede pública de ensino (municipal, estadual ou federal) ocorre por concurso público para professor de educação especial ou de AEE.
  • A disciplina de Libras (mínimo 120 horas) é obrigatória na grade, conforme o Decreto nº 5.626/2005.

Regulamentação

A Licenciatura em Educação Especial é regulamentada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior (Resolução CNE/CP nº 2/2015), com carga horária mínima de 3.200 horas. A oferta a distância plena é vedada pelo Decreto nº 12.456/2025. Não há conselho profissional específico para professores: o exercício da docência decorre diretamente do diploma reconhecido pelo MEC, com a profissão regulamentada pela LDB (Lei nº 9.394/1996) e pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Conselho: Não há conselho profissional exclusivo para professores de educação especial.

Resolução CNE/CP nº 2, de 1º/07/2015 (DCN para formação inicial em nível superior — licenciaturas)

Mitos e verdades

Mito

O professor de Educação Especial só trabalha em escolas especiais separadas.

A legislação brasileira (LDB e Lei nº 13.146/2015) orienta a educação inclusiva em escolas regulares. O licenciado em Educação Especial atua principalmente como professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em salas de recursos multifuncionais dentro de escolas comuns, além de poder atuar em instituições especializadas.

Mito

Dá para fazer Licenciatura em Educação Especial totalmente a distância.

Não. O Decreto nº 12.456/2025 proíbe a oferta de licenciaturas integralmente na modalidade EaD. Práticas de ensino, estágios supervisionados e avaliações exigem presencialidade.

Mito

O licenciado em Educação Especial precisa de registro em conselho profissional para dar aula.

Não há conselho profissional obrigatório para professores no Brasil. O diploma reconhecido pelo MEC habilita diretamente ao exercício da docência especializada; para atuar na rede pública basta aprovação em concurso.

Verdade

Libras é disciplina obrigatória na grade do curso.

Sim. O Decreto nº 5.626/2005 tornou Libras disciplina obrigatória em todos os cursos de licenciatura, com carga horária mínima de 120 horas na Educação Especial, dado o perfil do egresso.

Perguntas frequentes

O que se estuda na Licenciatura em Educação Especial?

A grade integra fundamentos pedagógicos e psicológicos, disciplinas específicas de educação especial e inclusiva (deficiências, transtornos do desenvolvimento, altas habilidades), comunicação acessível (Libras com mínimo de 120 horas, Braille, tecnologias assistivas e comunicação alternativa), políticas públicas e legislação de inclusão, além de estágio supervisionado obrigatório em contextos reais de educação especial.

Quanto tempo dura a graduação em Educação Especial?

Quatro anos (8 semestres), com carga horária mínima de 3.200 horas estabelecida pela Resolução CNE/CP nº 2/2015 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores em nível superior).

Preciso me registrar em algum conselho para trabalhar como professor de Educação Especial?

Não. No Brasil, professores não têm conselho profissional obrigatório. O diploma de Licenciado em Educação Especial emitido por instituição reconhecida pelo MEC habilita diretamente ao exercício da docência especializada. Para ingressar na rede pública municipal, estadual ou federal, o caminho é a aprovação em concurso público para professor de educação especial ou de AEE (Atendimento Educacional Especializado).

Dá para fazer Educação Especial a distância (EaD)?

Não na modalidade integral. O Decreto nº 12.456/2025 (Nova Política de EaD) veda a oferta de licenciaturas integralmente a distância. É possível cursar na modalidade semipresencial, em que parte teórica pode ocorrer a distância, mas práticas de ensino, estágios supervisionados e avaliações são presenciais.

Onde o licenciado em Educação Especial pode trabalhar?

As principais frentes são: salas de recursos multifuncionais em escolas regulares (AEE — Atendimento Educacional Especializado), instituições especializadas (APAEs, Pestalozzis, centros de reabilitação), redes públicas municipais e estaduais como professor especializado, e assessoria pedagógica em projetos de acessibilidade e inclusão. O ingresso na rede pública se dá por concurso.

Tem ProUni e FIES para Educação Especial?

Sim. Como licenciatura reconhecida pelo MEC, o curso de Educação Especial é elegível para bolsas do ProUni (integrais e parciais) e financiamento pelo FIES em instituições privadas participantes. Os programas também reservam cotas para estudantes com deficiência. No Educabolsa, a taxa de ativação da bolsa garante o desconto negociado com a instituição parceira.

Por que a grade inclui Libras obrigatoriamente?

O Decreto nº 5.626/2005 tornou Libras disciplina obrigatória em todos os cursos de licenciatura. Para a Educação Especial, a carga horária dedicada a Libras é ainda maior — em geral mínimo de 120 horas —, pois o futuro professor atenderá diretamente estudantes surdos ou com deficiência auditiva e precisará se comunicar nessa língua.

Fontes

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